Justiça condena governo do DF a pagar R$ 50 mil para mãe de detenta morta em rebelião

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou em segunda instância decisão que condena o governo do território a indenizar, em R$ 50 mil, a mãe de uma detenta que morreu durante uma rebelião na Penitenciária Feminina em 2014. Através de decisão unanime, ela também deverá receber pensão vitalícia do Buriti. A decisão não admite novo recurso no tribunal, mas o governo pode levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a Procuradoria-Geral do DF informou que ainda está avaliando se recorrerá da decisão.
No processo, a mãe relatou que a filha cumpria pena na penitenciária conhecida como Colmeia e que morreu intoxicada pela fumaça de colchões incendiados pelas companheiras de cela. A mulher chegou a ser socorrida ao Hospital Regional da Asa Norte, mas não resistiu. A mãe afirma que, mesmo na prisão, a detenta contribuía para o sustento da casa.O governo negou responsabilidade pelos fatos e afirmou que a morte resultou da rebelião das próprias detentas, e acrescentou que, ainda assim, não há danos morais e nem materiais, já que a vítima não trabalhava.
A juíza substituta da 5ª Vara de Fazenda, Acácia Regina Soares de Sá, afirmou na análise inicial que o governo deveria pagar porque “tem o dever de vigilância e guarda”. “Assim, é responsável pela segurança de todas as detentas que se encontram custodiadas, devendo viabilizar os meios necessários para garantir a segurança e incolumidade física delas”, afirmou em decisão.
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