A auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) propôs a aplicação de multa de até R$ 58,2 mil ao ex-ministro da Defesa e Casa Civil Jaques Wagner (PT) por nomear para um cargo em Washington o segundo-tenente do Exército Jeferson da Silva Figueiredo, que é casado com a ex-ministra de Relações Institucionais Ideli Salvatti (PT). Segundo o relatório da corte, a decisão de Wagner foi “ilegítima”, “antieconômica” e motivada por interesses particulares. A proposta da multa será apreciada pelos ministros do TCU em julgamento previsto para esta quarta-feira (8).
A nomeação se deu na sequência de Idelli ser confirmada como assessora de Acesso a Direitos e Equidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), também em Washington. Conforme o tribunal, na época, Wagner consultou o Comando do Exército sobre a existência de cargo público a ser ocupado pelo militar para atender a um interesse privado. Além disso, desconsiderou informação prestada pelo Exército sobre a inexistência de posto compatível com a qualificação do segundo-tenente, que é músico.
Os auditores observaram ainda que não foi seguido o rito ordinariamente aplicado para a nomeação de militares no exterior e houve ainda “ato administrativo antieconômico”, pois o cargo é previsto para primeiro-sargento, e não para segundo-tenente, gerando à União custo adicional no exercício da aludida função.
Em nota, Wagner alegou para o Jornal Estado de São Paulo que a decisão de movimentação do segundo tenente do Exército Jeferson da Silva Figueiredo “obedeceu os critérios legais, dentro da mais absoluta legitimidade, objetividade e transparência”. Ele reiterou sua confiança de que tal entendimento “deve prevalecer” no julgamento final do TCU.
