A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015 foi reprovada pela Câmara Municipal de Irecê, no norte do estado, fato inédito na história da Casa Legislativa e, talvez, “na história da política baiana”, aponta o líder do governo, Léo da Unibel (PSDB). O texto, enviado pelo Executivo, foi protocolado na Câmara em meados de abril. Mas, segundo o líder da oposição, Pascoal Martins (PCdoB), só foi distribuído para a bancada em junho, quando o presidente Joilton Silva (DEM) tentou, sem sucesso, coloca-lo pela primeira vez em votação no plenário. A partir daí teve início uma “peleja”: a oposição tentou emplacar três emendas para corrigir o que chamou de “tentativa de dar cheque em branco a Administração”; e a Mesa Diretora insistiu na votação, apesar das divergências e de não ter maioria confortável para apreciação da matéria. Hoje, teoricamente, a base aliada possui sete integrantes, enquanto a “minoria” é formada por oito membros.
Em linhas gerais, a LDO tem como finalidade principal nortear a elaboração e aplicação do orçamento fiscal para o próximo ano a fim de garantir a correta destinação dos investimentos da Prefeitura. A oposição na Câmara Municipal de Irecê questiona três pontos do texto, especialmente o artigo 40, que confere ao Poder Executivo a possibilidade de “transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na lei orçamentária de 2015 e em créditos especiais” sem nova consulta ao Legislativo.
Subserviência ao Executivo
“É uma tentativa clara de retirar uma prerrogativa dos vereadores e dar plenos poderes ao prefeito. Essa administração não merece nossa confiança! Vamos manter nossa postura, mesmo que o presidente tente, de forma desatinada e inconsequente, favorecer seus aliados”, afirmou o vereador Pascoal Martins. Em conversa com a reportagem do Sertão Baiano, o comunista disse ainda que Joilton Silva “não toma nenhuma decisão sem o consentimento prévio do chefe do Executivo”.
Léo da Unibel, porta-voz do Governo na Casa, não concorda com os argumentos do “colega” de plenário e diz que o grupo que questiona a LDO 2015 votou a favor dos mesmos artigos nos últimos cinco anos. “A redação é idêntica e eles aprovaram em 2008, último ano do prefeito Joacy, e durante todo o mandato de Zé das Virgens [2009 a 2012]. Como explicar essa conduta? É ou não é uma questão política? Além do mais, em hipótese alguma, a Lei de Diretrizes Orçamentárias coloca em risco a soberania da Câmara, que tem liberdade para fiscalizar os atos da Prefeitura, assim como o Tribunal de Contas, Ministério Público, Controladoria, Polícia Federal e até mesmo a sociedade”.
Justiça seja feita…
O fato é que, mesmo com o “turbilhão”, a LDO 2015 foi submetida à apreciação dos vereadores e acabou reprovada pela maioria. A oposição entende que o texto deve voltar ao Executivo para nova análise, mas a situação acredita que existem apenas duas formas de resolver o impasse: a maioria absoluta dos vereadores (no caso específico, oito parlamentares) deve rubricar documento formal solicitando o reenvio da matéria; ou o caso será decidido pela Justiça. “Estamos de mãos atadas, mas espero que prevaleça o bom senso”, observou Léo da Unibel durante entrevista ao Sertão Baiano.
Enquanto isso, como é praxe nas Casas Legislativas, os vereadores estão impedidos de sair em recesso, o que aconteceria no início de julho, até que o imbróglio seja resolvido e a LDO 2015 (finalmente) seja aprovada em plenário. A próxima sessão ordinária acontece nesta quinta-feira (17). Entretanto, informações de bastidores dão conta de que não haverá quórum.
