O governador Rui Costa (PT) sancionou, nesta sexta-feira (11), o projeto que reorganiza os quadros da PM e Bombeiros.
A matéria foi aprovada no começo da semana na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Com a lei, os praças poderão chegar ao oficialato.
A lei prevê que o Quadro de Oficiais Auxiliares – QOA será mantido, sendo que o Quadro de Oficiais Especialistas – QOE, que substituiria o QOA em 2020, será revogado da LOB; O acesso ao QOA será realizado através de promoção por antiguidade, para os Subtenentes, e através de aprovação em processo seletivo interno de prova, para os Subtenentes e Sargentos com CAS, em igual proporção (50% por antiguidade e 50% por prova); Será possível o acesso no QOA até o Posto de Tenente-Coronel, para os militares que possuam a graduação de nível superior. Para quem não possui nível superior, será possível alcançar o Posto de Capitão;
Além disso, as vagas em todo o QOA tiveram um significativo aumento, passando de 454, para 1260, no total. A título de ilustração, no QOA eram previstas apenas 344 vagas de 1º Tenente, sendo que, com o acordo firmado, só para 1º Tenente, o QOA contará com 1017 vagas.
Para os Bombeiros Militares o número de vagas também aumentou com a mesma proporcionalidade.
A matéria teve atuação ferrenha dos deputados Soldado Prisco e Pastor Sargento Isidório.
