O Governo da Bahia sancionou, na sexta-feira (21), dois novos programas destinados a oferecer acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a população de baixa renda: o “CNH da Gente” e o “CNH na Escola”. Essas iniciativas garantem isenção das taxas do Detran-BA para primeira habilitação, adição ou mudança de categoria, beneficiando especialmente aqueles que não têm condições de arcar com os custos.
Beneficiários dos programas CNH da Gente e CNH na Escola
Os programas têm como foco estudantes do ensino médio e da educação profissional da rede pública estadual, bem como pessoas cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para participar, os interessados devem atender aos seguintes requisitos:
Ter mais de 18 anos (ou, para a CNH teórica, a partir de 16 anos);
Estar inscrito no CadÚnico;
Saber ler e escrever;
Residir no estado da Bahia.
Implementação e inscrições para a CNH da Gente
A implementação dos programas será coordenada pelo Detran-BA, com cadastro online para facilitar a inscrição. A data de início das inscrições será anunciada em breve.
Detalhes do programa CNH da Gente
De acordo com a secretária da Educação, Rowenna Brito, o programa CNH da Gente disponibilizará 10 mil vagas. Destas, 5 mil vagas serão destinadas a estudantes da rede estadual com mais de 18 anos que participam do programa Bolsa Presença. Além disso, outras 2 mil vagas serão oferecidas a estudantes com menos de 17 anos, que poderão iniciar a formação teórica da CNH ao longo de dois anos.
O anúncio oficial foi feito pelo vice-governador Geraldo Júnior, acompanhado pela secretária da Educação e pelo diretor-geral do Detran-BA.
