Não tem sido difícil perceber eleitores realizando enquetes no Instagram. Essa prática é proibida, e a multa por violação pode ultrapassar os R$ 100 mil.
A realização de enquetes eleitorais está proibida desde o dia 1º de janeiro deste ano, assim como a divulgação de pesquisas sem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A violação dessas regras pode resultar em multas que variam de R$ 53 mil a R$ 106 mil.
Nesse contexto, a Lei nº 9.504/97 sanciona as condutas de divulgação de pesquisas não registradas (art. 33, § 3º) e de divulgação de pesquisas fraudulentas (art. 33, § 4º), além de proibir a realização de enquetes relacionadas ao período eleitoral (art. 33, § 5º).
Em relação às enquetes ou sondagens eleitorais, o TSE, por meio da Resolução nº 23.600/2019, detalha as regras, conceitua o que é enquete, estabelece o período em que tal proibição vigora e aponta as medidas cabíveis contra quem viola a norma.
Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), essas sondagens representam uma grave violação das regras eleitorais, pois podem influenciar indevidamente a opinião pública e distorcer a percepção sobre as candidaturas. De acordo com o artigo 33, parágrafo 5º, da Lei nº 9.504/1997, que regula a divulgação de pesquisas eleitorais, é proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral durante o período de campanha.
Midia Bahia
