Em Decreto Prefeito de Mutuípe retira direitos dos Servidores Públicos Municipais

Com pouco mais de oito meses a frente da Prefeitura Municipal de Mutuípe, O Prefeito Rodrigo Maicon de Santana Andrade, conhecido popularmente como Digão do PMDB, vem tomando duras medidas no que se refere à redução de despesas no âmbito dos Órgãos e Entidades do Município de Mutuípe.

Após anunciar na Rádio Local e decretar no Diário oficial a demissão dos funcionários contratados, redução do salário do Prefeito, vice Prefeito e Secretários, o Prefeito tomou mais umas medidas extremamente prejudiciais aos direitos dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal.

O Peemedebista, através do Decreto Nº 158/2017, de 29 de Agosto de 2017, alegando ser um decreto de adoção de medidas para redução de despesas no âmbito dos Órgãos e Entidades do Município de Mutuípe, retirou dos Servidores Públicos Municipais direitos como:

– Suspensão das concessões de gratificação por função realizadas pelas respectivas secretarias, bem como proibição de novas gratificações a qualquer título no âmbito municipal.

-Suspensão de licenças-prêmio e licença para cursar mestrado/doutorado.

-Proibição de concessão de horas extras no âmbito municipal, salvo em caráter excepcional, desde que expressamente justificadas e autorizadas pelo Prefeito de Mutuípe

-Concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título

-Criação de cargo, emprego ou função;

– Alteração de estrutura de carreira que implique em aumento de despesa.

– Provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título.

– Conversão do pagamento de férias em abono pecuniário.

– Equiparação salarial a qualquer título;

– Concessão de férias.

– Concessão de licença-prêmio, e ainda sua conversão em abono pecuniário, salvo situações excepcionais desde que expressamente justificadas e autorizadas pelo Prefeito.

No Decreto o Prefeito diz ainda que as medidas administrativas vão valer pelo prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, e caso for necessária a continuidade da redução de despesas a medida poderá ser prorrogada sua vigência.

Em Entrevista a Rádio Local, O Presidente do Sindvale, o senhor Arnaldo Silva disse que a atitude do Gestor desrespeita os servidores Públicos Municipais. O Presidente sinalizou ainda em números o dinheiro que o Prefeito tem gasto em excesso, com hospedagens em hotel para os próximos quatro meses e também camisas para a Cavalgada da independência, que segundo ele são despesas que poderiam ser evitadas pelo Gestor. Arnaldo disse ainda que o Prefeito sabe do respeito que o Sindvale tem a Gestão, mas que medidas como essa o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Vale do Jiquiriçá deverá junto ao Ministério Públicos do Trabalho e Emprego tomar as devidas providências. (Vale Mais Notícias)

 

Confira a publicação do Decreto clicando (AQUI)

 

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