O eleitor que está fora do domicílio eleitoral e que precisa da segunda via do título tem apenas até o dia 8 de agosto para fazer a solicitação do documento, em qualquer cartório eleitoral. Já os eleitores que estão no seu domicílio eleitoral podem fazer a solicitação até 10 dias antes da eleição.
Para solicitar o documento, é necessário levar um documento oficial com foto (RG, carteira de trabalho, carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional – OAB, CRM, CREA etc – ou CNH). O documentodeve estar em bom estado de conservação e dentro do prazo de validade.
O eleitor deve estar quite com a Justiça eleitoral. A consulta à situação eleitoral pode ser feita por meio do nome do eleitor ou do número do título eleitoral no site do TRE-BA.
Além da quitação eleitoral, o interessado não poderá possuir condenação criminal cuja pena não tenha sido integralmente cumprida, possuir condenação por improbidade administrativa cuja pena de suspensão de direitos políticos não tenha sido cumprida; estar cumprindo ou não ter prestado o serviço militar obrigatório, ter pendência no cadastro eleitoral referente a não apresentação de prestação de contas de campanha eleitoral e inabilitação.
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