A assessoria jurídica do prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro (PT), rebateu a ação protocolada por vereadores de oposição e afirmou que a peça não foi aceita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
“A representação está no sistema do MP. Assim como qualquer denúncia, que tenha ou não fundamento, que chegue até ao órgão”, aponta o advogado Neomar Fllho, ao explicar que a queixa prestada pelos vereadores não foi aceita.
Segundo o advogado, a mobilização teve a finalidade apenas de produzir efeito político negativo à imagem do prefeito Júlio Pinheiro.
Sobre o aluguel de imóveis – criticada pelos oposicionistas, Neomar Filho ratifica que os mesmos foram contratados por outras gestões – todas as vezes sem nenhum questionamento, seja da oposição ou dos órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
“Não há qualquer ilegalidade, imoralidade ou prática de qualquer ato de improbidade nas dispensas mencionadas. É de se respeitar a função do vereador, que é de fiscalizar os atos do prefeito, mas não se pode dispensar e jamais escantear a verdade”, destacou. (Editado por Tribuna do Recôncavo)
