Uma cidade do Rio de Janeiro determinou que os estudantes matriculados na rede municipal rezem a oração do Pai Nosso todos os dias depois de cantar hinos cívicos. A determinação do município fluminense passou a vigorar no último dia 4.
A justificativa apresentada pela secretaria de educação de Barra Mansa é de que a oração “é aceita pela maioria das manifestações religiosas”. Segundo a determinação, os alunos que não quiserem participar do momento de adoração precisarão declarar “por escrito através dos seus responsáveis”. Eles terão que ser colocados em uma fila diferente após o hino e encaminhados às salas de aula.
Para a prefeitura da cidade, a prática não fere o princípio da laicidade do Estado e destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF), na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, “decidiu recentemente que um Estado laico como o Brasil é compatível com um ensino religioso confessional, vinculado a uma ou várias religiões específicas, nas escolas públicas”.
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