O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) multou o ex-prefeito da cidade de Mirante, no sudoeste da Bahia, a 493 Km de Salvador, Francisco Lúcio Meira Santos em R$ 2 mil e ainda determinou que ele deve devolver ao erário público o valor de R$7.761,10. A decisão foi tomada pelos conselheiros da 2ª Câmara julgadora do TCM.
O relator do caso, Mário Negromonte, acolheu parte das conclusões constantes no relatório de auditoria realizada em Mirante, que verificou irregularidades na obra de engenharia para construção do cemitério municipal, especificamente a capela e o muro da edificação, realizada pela “JD2 Engenharia e Locação LTDA”, em 2020, quando Francisco Lúcio Meira Santos era o gestor da cidade.
A auditoria do TCM encontrou irregularidades atestadas no laudo dos engenheiros, como:
- serviços executados de forma divergente com o projeto e com a planilha orçamentária;
- pagamentos feitos por serviços não realizados, como a instalação de um reservatório de água e de um tanque séptico circular;
- ausência de representante para fiscalização do contrato; e
- evidências que comprovam que, do total contratado (R$107.353,07), existe um saldo pago e não executado no valor de R$7.761,10 – o que gerou a condenação À devolução de valores.
A única irregularidade não acolhida pelos conselheiros foi a que se refere aà existência de representante para fiscalizar os contratos, pois, segundo o TCM, ela foi corrigida.
Ainda cabe recurso da decisão.
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