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Governo muda regra de renda e diminui tempo de permanência no Bolsa Família

O governo federal publicará, nesta quinta-feira (15), uma portaria que altera a chamada “regra de proteção” do Bolsa Família — mecanismo que permite a continuidade do benefício por um período mesmo após o aumento da renda familiar, desde que ainda haja vulnerabilidade. Com a mudança, a partir de junho, famílias que tiverem aumento na renda mensal continuarão recebendo o benefício por apenas 12 meses. Atualmente, o prazo de transição é de 24 meses. A nova norma será válida apenas para os beneficiários que ingressarem no modelo a partir da publicação; quem já está na regra de transição continuará recebendo por dois anos. Outra mudança relevante é a redução do teto de renda per capita para entrar na modalidade de proteção. O valor máximo passará de R$ 759 para R$ 706 mensais por pessoa. A nova regra desvincula esse valor do salário mínimo, estabelecendo um limite fixo. Na prática, uma família que estiver com renda entre R$ 218 e R$ 706 por pessoa continuará recebendo 50% do valor do Bolsa Família por 12 meses, e não mais por 24. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a nova faixa está alinhada à linha de pobreza internacional e visa garantir a sustentabilidade orçamentária do programa em 2025. Em abril, mais de 3 milhões de famílias foram atendidas nessa modalidade de transição. A secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, justificou a medida afirmando que, com o crescimento da economia e do mercado formal de trabalho, é necessário atualizar os parâmetros para manter o foco nas famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. “O objetivo é promover ajustes para manter a sustentabilidade e a efetividade do programa, garantindo que o Bolsa Família chegue a quem mais precisa”, declarou a secretária. Blog do Valente