A ultima semana prevista para debater matérias na Câmara Municipal de Mutuípe, antes do encerramentos dos trabalhos dia 17/12, foi bastante movimentada.
Nesta quarta-feira 10/12, a Câmara de Mutuípe além de realizar a Sessão Ordinária fixada para acontecer semanalmente às 10 horas, realizou também três sessões extraordinárias.
Confira abaixo as matérias aprovadas em casa Sessão:
(SESSÃO ORDINÁRIA)
Projeto de Lei Nº 003/2025, de 18 de fevereiro de 2025, de autoria do vereador Jesulino Santos Júnior, o qual “Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados no âmbito da Administração Pública Municipal, assemelhadas e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 038/2025, de 2 de dezembro de 2025, de autoria do vereador Antonio Flávio Lopes Sampaio, o qual ” Institui o Programa “Moradia Justa”, em que dispõe sobre a reforma de casas danificadas para famílias em vulnerabilidade social no município de Mutuípe-BA e dá outras providências.”
Projeto de Resolução Nº 003/2025 de 2 de dezembro de 2025, de autoria do vereador Jesulino Santos Júnior, o qual “Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Mutuípe-Ba e dá outras providências.”
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Projeto de Lei Nº 012/2025, de 29 de agosto de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Institui o Plano Plurianual- PPA do Município de Mutuípe para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.”
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Projeto de Lei Nº 012-A/2025, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Estima receita e fixa despesa do Município de Mutuípe para o exercício financeiro de 2026.”
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Projeto de Lei nº 16/2025, de 09 de dezembro de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Mutuípe e dá outras providências.”
Projeto de Lei Nº 17/2025, de 05 de dezembro de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, o qual“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênios, contratos de repasse e outros instrumentos congêneres, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Nº 014/2025, de 21 de outubro de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Modifica a Lei Nº 1139 de 22 de dezembro de 2021, concede desconto escalonado no valor do imposto predial e territorial urbano e na taxa de fiscalização de funcionamento e dá outras providências.
