A Câmara de Vereadores de Mutuípe realizou duas sessões extraordinárias no dias 07/01 e 12/01, para a deliberação de projetos de lei de autoria do Poder Executivo e do próprio Legislativo.
No dia 07/01, com a presença de todos os vereadores, a Casa debateu um projeto do Executivo que prevê a concessão de incentivo aos profissionais da saúde. Participaram da sessão a secretária municipal de Saúde, Ana Nilce; o chefe de gabinete, Rafael Rocha; o secretário de Agricultura, Gilavan Rousa; e o presidente do Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos do Vale do Jiquiriçá, Arnaldo Silva. Após divergências em alguns pontos da proposta, houve orientação do setor jurídico para a realização de adequações. Diante disso, e com a concordância dos parlamentares, o projeto foi retirado de pauta.
Ainda no dia 07/01, outro projeto debatido tratou da criação de uma bolsa incentivo para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Após divergências e esclarecimentos considerados insuficientes, os vereadores decidiram pela necessidade de um maior aprofundamento da matéria antes de sua votação. Durante a sessão, também foi aprovado um projeto de lei que concede reajuste salarial aos servidores da Câmara, além de propostas que visam melhorias na estrutura administrativa da Casa.
Os vereadores voltaram para mais uma Sessão Extraordinária no dia 12/11, onde debateram e discutiram e aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 002/2025 reenviado pelo Poder Executivo com nova redação, o qual ¨Dispõe sobre a criação e regulamentação de Programa Temporário de Incentivo a Educação de Jovens e Adultos para erradicação do Analfabetismo e formação dos Jovens e Adultos deste Município, autorizando ainda a concessão de Incentivo Financeiros para efetivação de matricula, permanência, frequência, estudo e aprovação nas Escolas Municipais que ofertam vagas na Educação de Jovens e Adultos, modalidade de Ensino da Educação Básica do Município de Mutuípe, e dá outras providências¨.
A sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos está marcada para o dia 4 de fevereiro de 2026.
