No último dia 14 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral -TRE-BA julgou como procedente a ação judicial movida no ano de 2012 por Karina Silva (PSB) e César Mercês (PPS), através da coligação “AMARGOSA PODE MUITO MAIS” contra o ex-prefeito de Amargosa Valmir Almeida Sampaio (PT). Esta sentença foi uma decisão na 2ª instância.
A denúncia acolhida pela justiça é referente ao uso da máquina pública em campanha eleitoral, especificamente na divulgação de propaganda institucional ilícita, visando o favorecimento ao então candidato a prefeito, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior (PT).
O Juiz Relator, Drº Paulo Rodolfo Lyrio Pimenta, votou em seu relatório decretando a inelegibilidade de Valmir Almeida Sampaio no período de oito(8) anos, e a proposta do magistrado foi aceita por unanimidade pelos demais juízes da questão.
A decisão pode atingir o prefeito Júlio Pinheiro, segundo afirmou o advogado que representa a coligação “AMARGOSA PODE MUITO MAIS”, Drº Igor Coutinho. Em contato com o Outro Olhar, o advogado destacou que a coligação entrará com recurso solicitando que o atual prefeito Júlio Pinheiro também seja penalizado, tendo em vista que o crime de uso abusivo da máquina pública (para beneficiar o então candidato) foi constatado na decisão do TRE. Fonte/Foto: Blog Outro Olhar
