O Tribunal de Justiça da Bahia extinguiu a ação movida pelo Democratas e pelo PSDB contra a execução de emendas impositivas do Tesouro Estadual e do questionamento da antecipação dos royalties do Petróleo de 2018 para este ano.
A decisão da desembargadora Ilona Reis aponta que a ação deveria ser extinta “sem resolução do mérito”, amparado na “ausência de interesse e inadequação dos requerentes”. A decisão levou em conta o pronunciamento do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
Apenas a ementa na sessão do pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi apresentada e o voto não foi lido na íntegra já que o presidente fez uma observação sobre a ausência de advogado na tribuna.
