Foto: Raquel Gabrielle/ Reprodução/ Google Maps
O Ministério Público do Estado (MP-BA), recomendou ao prefeito Sérgio da Gameleira e ao presidente da Câmara Emanuel Campos Silva, de Jequié, no Médio Rio de Contas, sudoeste baiano, que removam veículos que estão abandonados em vias públicas.
A medida foi encaminhada à prefeitura e à Câmara pelo promotor de Justiça Mauricio Foltz Cavalcanti. Segundo o promotor, o Município precisa criar norma legal que discipline a remoção dos carros abandonados em ruas da cidade.
O promotor de Justiça recomendou ainda que seja usada como modelo a Lei Municipal nº 9.331/2018, já em vigor na capital baiana.
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