Alguns moradores de Amargosa, da segunda Travessa Alto da Bela Vista, denunciam matança descontrolada de gatos e cachorros próximos ao local nos últimos dias. A suspeita é que os animais estejam sendo mortos com o veneno chamado “chumbinho”, que é um produto clandestino, irregularmente utilizado como raticida.
De acordo com uma das moradoras do local, Alessandra Barbosa, “já mataram em menos de uma semana cinco gatos e um cachorro, inclusive na tarde de terça (16).”
O conhecido chumbinho que, apesar de ser ilegal e ter sua venda proibida é a arma mais utilizada para o envenenamento de cães e gatos, já que é facilmente encontrado, inclusive sendo vendido como ‘veneno para ratos’.
Tanto a venda do chumbinho, que é proibida, quanto o envenenamento de animais são contravenções penais. O responsável pode ser enquadrado em vários crimes como Crueldade contra Animais (Lei 3688/41, art. 64 e Lei 9605/98, art. 32). No caso da venda do chumbinho, o crime é Contra a Saúde Pública (art. 273 parágrafo 1º-B, inciso I e IV do Código Penal). Neste caso, a pena de reclusão é de 10 a 15 anos de prisão.
Para retardar a ação da substância tóxica e ganhar tempo para levar o animal ao veterinário é recomendado o uso do carvão ativado em cápsulas – facilmente encontrado em farmácias – ele age como uma substância adsorvente.
O envenenamento de animais está previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605, de 13/02/98). O artigo 32 da lei diz que é considerado crime ambiental “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. A pena prevista é detenção de três meses a um ano e multa.
Ao encontrar um animal morto com suspeita de envenenamento, tire várias fotos em vários ângulos, para mostrar onde foram encontrados o animal e os restos do alimento suspeito de conter veneno.
Leve tudo (o animal e o alimento) para um veterinário pois ele poderá encaminhá-lo a um órgão competente para fazer a necrópsia e emissão de um laudo oficial da causa da morte. Consiga testemunhas ou outros fatos relacionados ao envenenamento. Já de posse do laudo e com as fotos, vá a delegacia com as testemunhas munidas de RG e faça um BO (Boletim de Ocorrência).
Fazer BO é melhor maneira de conseguir resolver o problema. Quanto mais BOs com o mesmo caso registrado na delegacia, fica mais fácil a polícia investigar e salvar os animais.
*Criativa Online
