O vereador João Vitor (PSB) comentou um projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal pela Prefeitura de São Felipe durante a sessão desta terça-feira (12). Trata-se da proposta para negativar todos os contribuintes que estejam devendo algum tributo municipal, como o Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU). Na prática, quem tiver em dívida vai parar no SPC e Serasa.
Na avaliação do vereador, o projeto pode trazer sérios problemas para a economia do município. Ele diz que o projeto não será aprovado e ressalta que, se for preciso, irá convocar a população. “O que o município está pedindo é que qualquer pessoa que esteja devendo um imposto seja negativada, tenha o nome inscrito no SPC ou Serasa. Se negativar o nome de cada contribuinte, vai ser uma tragédia para nossa economia”, avalia o vereador.
A explicação, João Vitor ressalta, vem das próprias peculiaridades da população local, além dos próprios problemas financeiros e de desemprego enfrentados pelo Brasil. “Se a pessoa estiver negativada, ela não pode pegar um empréstimo, tem o cartão de crédito suspenso, não vai poder comprar, consumir”, complementa. Para ele, é preciso se pensar em mecanismos mais eficazes para solucionar a questão. “Fato é que negativar todo mundo não vai resolver. Isso vai prejudicar nosso comércio e a própria vida das pessoas”, diz. (Ascom)
