Cinco vereadores de Amargosa divulgaram nesta terça-feira (05/12) uma nota pública na qual, segundo a mesma, denunciam o Prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro por querer autorização para endividar o município com empréstimos. Veja a nota encaminhada pela Assessoria de Comunicação dos Vereadores.
Veja a nota:
MANIFESTO PÚBLICO AO POVO DE AMARGOSA
Prezados (as),
Encontram-se na Câmara de Vereadores de Amargosa, três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal (368/2017, 369/2017 e 370/2017), solicitando em caráter de urgência, a autorização do Poder Legislativo para contrair empréstimos (dívidas) com a Desenbahia no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) tendo como objeto a aplicação dos recursos na infraestrutura urbana e saneamento; operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) com finalidade de execução do programa de investimentos nas áreas de infraestrutura e logística urbana e com o BNDES no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) com finalidade e instituir o PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos setores sociais básicos, portanto, o Prefeito solicita autorização dos Vereadores para endividar o Município em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) em empréstimos com instituições financeiras.
Deste modo, os Vereadores de Oposição vem a público denunciar a decisão irresponsável do Prefeito Júlio Pinheiro (PT), em endividar o Município de Amargosa. São Projetos de Lei, encaminhados às pressas, genéricos e sem as informações necessárias que justifiquem tal empréstimo. Além do mais, ao analisarmos os referidos projetos vimos que os mesmos ferem a nossa Constituição Federal, bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal que impõem requisitos para que o Município solicite empréstimos junto a instituições financeiras. Nós Vereadores de oposição queremos esclarecimentos! Tais como: Qual a capacidade de endividamento do Município de Amargosa? Até que ponto é interessante ou vantajoso endividar o Município de Amargosa? Qual o prazo de pagamento dessa vultosa dívida? Quais as taxas de juros cobradas por essas instituições? Quais as obras emergenciais que justifiquem endividar o município? São muitos os questionamentos e não só nós Vereadores de Oposição, como também toda a população merecem esclarecimentos. Ressaltamos ainda, que tais informações não foram enviadas pelo senhor Prefeito. Pois bem, no nosso entendimento quem vai pagar a conta é você contribuinte, é você cidadão e cidadã de Amargosa. E isso nós não podemos aceitar!
Diga não a esse absurdo!
Amargosa – BA, Dezembro de 2017.
Charuto (PSB) Oldaque Maia (PPS) Val Cintra (DEM)
Vera do Fórum (PSC) Viviane Santana (PSDB)
Fonte: Portal Amargosa – Com informação da ASCOM/Vereadores
