O Supremo Tribunal Federal (STF) negou que municípios possam ser compensados pela perda de arrecadação com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nesta quinta-feira (17). Por nove votos a dois, os ministros rejeitaram um recurso da cidade de Itabi, no Sergipe, que pedia o repasse de valores considerando o total que poderia ser arrecadado, sem as desonerações. A decisão tem repercussão geral e deverá ser seguida por magistrados de todo o País. Com a decisão, mesmo quando a arrecadação diminuir devido a incentivos fiscais, a União deverá manter o repasse de valores menores ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O fundo é a forma como a União repassa verbas para municípios, sendo 49% da arrecadação com IR e IPI. De acordo com a Procuradoria-geral da Fazenda, nos últimos cinco anos R$ 218 milhões foram concedidos em benefícios tributários pela União. Na ação, o município de Itabi alegou que a União utiliza “os recursos que constitucionalmente pertencem aos Municípios para conceder favores fiscais para determinadas empresas”. O recurso argumentava ainda que os recursos dos municípios já são “bastante reduzidos” e que a União não poderia oferecer renúncia fiscal de IR e IPI da parte que seria destinada à eles. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Edson Fachin. “É constitucional a redução do produto da arrecadação que lastreia o FPM e respectivas quotas devidas às Municipalidades, em razão da concessão regular de incentivos, benefícios e isenções fiscais relativos ao IR e IPI por parte da União”, avaliou Fachin em seu parecer. Concordaram com o entendimento de Fachin os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia. Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli saíram vencidos do julgamento.
Outras
Pintor sofre descarga elétrica enquanto trabalhava, em Amargosa
Um homem foi atingindo por uma descarga elétrica enquanto prestava serviço como pintor na Av. Abelardo Veloso, em…
Tragédia no Rio Grande do Sul pode ter efeitos na economia
As intensas chuvas e inundações no estado do Rio Grande do Sul trazem, acima de tudo, um grande…
Lula faz aceno a professores federais em greve: “vamos fazer um acordo”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revelou, nesta terça-feira (7), que o governo federal vai abrir negociações com…
PSDB comemora oito anos do impeachment de Dilma: “fim de um pesadelo”
O Instituto Teotônio Vilela, instituição ligada ao PSDB, utilizou as suas redes sociais nesta terça-feira (7) para comemorar o impeachment contra…