O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luís Roberto Barroso, esteve em Salvador nesta segunda-feira (21) para participar de uma palestra do “I Seminário de Linguagem Simples – criando pontes entre o cidadão e a Justiça”, promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Na oportunidade, Barroso destacou a importância do “Selo Linguagem Simples”, uma iniciativa do Poder Judiciário para facilitar o diálogo com a população. Em conversa com a imprensa após a palestra, o ministro do STF defendeu que o Judiciário utilize uma fala simples para ser compreendida.
“É um traço diferencial da condição humana, a capacidade de usar a linguagem. E as pessoas devem ser capazes de usar a linguagem de maneira a serem entendidas. Isso é especialmente valido para o Judiciário. O Judiciário tem que ser capaz de se comunicar com a sociedade para que o cidadão entenda aquilo que foi decidido. Pode até discordar, o que faz parte da vida em alguma medida. Mas a capacidade de comunicação com a sociedade e de ser entendido faz muita diferença e nós temos nos empenhado para a utilização de uma linguagem simples. Linguagem Simples é falar com sujeito, verbo e predicado sempre que possível nessa ordem e sem usar palavras desnecessariamente difíceis”, disse.
Para Barroso, a utilização de uma linguagem mais acessível para a população já vem sendo adotada pelas novas gerações do poder Judiciário.
“Há uma regra que eu gosto de seguir que na vida a gente ensina sendo. Então, a primeira coisa a fazer é falar simples a começar pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Mas eu acho que vem se formando uma geração que superou aquela crença de que falar difícil, utilizando palavras herméticas e exotéricas era sinal de erudição e inteligência”, afirmou.
“Eu acho que vem se consolidando a ideia de que quem sabe o que está falando fala de uma maneira simples com sujeito, verbo e predicado. E mais do que isso, consegue se colocar no lugar do outro, porque falar simples é se colocar no lugar do outro e explicar alguma coisa de uma maneira que o outro seja capaz de entender”, emendou.
Na oportunidade, Barroso também assinou um acordo com o Governo da Bahia para agilizar os processos no Estado.
“Eu tenho trabalhado intensamente pela desjudicialização da vida brasileira. Nós temos mais de 83 milhões de processos em curso no país, segundo a estatística de dezembro de 2023. Não há estrutura que dê conta e o país não tem recurso para continuar aumentando indefinidamente o tamanho do Judiciário. Enquanto que nós estamos procurando desjudicializar alguns espaços da vida brasileira, um deles é a execução fiscal, que é a cobrança da dívida tributaria pelo estado em face de contribuintes”, disse.
“Nós temos celebrado acordo com os diferentes estados e municípios para a extinção de boa parte dessas execuções fiscais, cuja a subsistência já não se justificam por uma serie de razões. Ainda editamos no Conselho Nacional de Justiça uma resolução que prevê a extinção de todas as execuções fiscais até R$ 10 mil que não tenha bens penhorados ou citação do devedor”, emendou.
“Temos a expectativa de extingui 10 milhões de execuções fiscais pelo país a fora e esse acordo celebrado pelo Estado da Bahia, na sequência de um que já havíamos celebrado com o município de Salvador, visa precisamente a extinção desses processos que fazem a estatística negativa para o Judiciário e que não levaram a nenhuma recuperação de crédito”, finalizou.
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